STF absolve marqueteiro da campanha de Lula em 2002

Duda Mendonça era acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro Maioria dos ministros entendeu que ele e sua sócia não tinham como saber que PT os pagou com dinheiro ilícito. DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu ontem o publicitário baiano Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes dos dois crimes de que eram acusados no caso do mensalão, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda foi responsável pela vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002 e, por seu trabalho, recebeu mais de R$ 11 milhões do PT. A revelação feita por ele à CPI dos Correios de que o pagamento ocorreu via paraíso fiscal representou o momento de maior tensão do escândalo. Na época, congressistas e integrantes do Planalto chegaram a cogitar a possibilidade de impeachment de Lula, então no terceiro ano de seu primeiro mandato (2005). Pela primeira vez desde o inicio do julgamento, prevaleceu a íntegra do voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. O relator do processo, Joaquim Barbosa, havia votado pela condenação de Duda e Zilmar pelo crime de lavagem (tentativa de ocultar a origem ilícita de um recurso). A maioria dos ministros, porém, seguiu o entendimento de Lewandowski de que os pagamentos a Duda -ocorridos por meio do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes- foram feitos pelos serviços da campanha. E que não ficou provado que ele e sua sócia sabiam da origem ilícita dos recursos. "Ficou claro que o objetivo dos réus não era fazer branqueamento de capitais, mas receber débitos lícitos", disse o revisor. "O crime de lavagem de dinheiro é um delito de uma seriedade tão grande que nós não podemos barateá-lo. Nós, sem dúvida estaremos abrindo as portas", contra-argumentou Barbosa. O STF já entendeu, em sessões anteriores, que o esquema desviou recursos públicos com o objetivo de comprar apoio político no Congresso. A acusação contra Duda e sua sócia sobre lavagem se dividia em duas etapas. Primeiro eles receberam, no início de 2003, cerca de R$ 1,4 milhão em agência do Banco Rural em São Paulo. O restante foi enviado para uma conta de Duda em uma offshore no Caribe chamada Dusseldorf. Em relação à primeira etapa, todos os ministros entenderam que o publicitário e sua sócia não poderiam saber que existia o esquema porque naquela época boa parte dos crimes do mensalão não havia ocorrido. Quanto à segunda parte, o placar ficou em 7 a 3. A maioria entendeu que o Ministério Público não conseguiu comprovar que eles só aceitaram receber o pagamento fora do Brasil porque sabiam que os recursos eram ilícitos. Além disso, a maioria entendeu que eles também deveriam ser absolvidos pelo crime de evasão de divisas. Eles foram acusados de não fazer a devida declaração às autoridades brasileiras. O tribunal, no entanto, afirmou que não se aplicava a Duda regra do Banco Central que exige declaração daqueles que no último dia do ano tiverem mais de US$ 100 mil na conta internacional. Apesar da absolvição de Duda e Zilmar, cinco réus ligados ao núcleo publicitário e financeiro foram condenados por evasão: Valério, seu sócio Ramon Hollerbach e sua funcionária Simone Vasconcelos, além da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e o dirigente José Salgado. O tribunal entendeu que eles realizaram os depósitos no exterior por meio de operações ilícitas. A sessão de ontem teve novamente momentos tensos, com Barbosa cobrando coerência de Lewandowski por ele ter condenador alguns dos réus após absolver outros. "Cobrar coerência dos colegas é inaceitável numa corte superior. Se formos apontar incoerências, vamos encontrar muitas. Se passarmos pente fino nos votos, vamos encontrar algumas contradições", disse Lewandowski.