Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a
última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça
Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor e que 791
eleitores tinham pedido alteração da identidade de gênero no Cadastro
Eleitoral.
Os dados parciais foram divulgados nesta sexta-feira
(20/4). Os pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais
no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo
TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano.
Nome social é a forma como transexuais ou travestis querem ser
reconhecidos socialmente. Já a identidade de gênero estabelece com que
gênero (masculino ou feminino) a pessoa se identifica. Quem optar pela
mudança no cadastro eleitoral – inclusive a emissão de novo título com o
nome social – tem prazo até 9 de maio para fazer o registro, já válido
para as eleições gerais de outubro.
A inclusão do nome social e a
atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou no
posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada.
Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da
solicitação, informa o TSE.
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